A Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC (Fetaesc) promove na próxima quarta-feira (dia 29) um seminário para agricultores, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz. Serão debatidos temas como a eliminação da incidência de imposto estadual sobre a comercialização de bovinos e bubalinos e o uso adequado de agrotóxicos. Este último será apresentado em parceria com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
A analista da Receita Federal Estadual, Alice Terezinha Bieger, falará especificamente sobre a eliminação da incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. Na última semana, o governo informou que concederá o regime de diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação produtor-produtor.
A medida evitará transtornos na fiscalização, como vem ocorrendo, controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente, impedirá a bitributação, pois esses mesmos animais serão tributados quando destinados ao abate.
Já o técnico agrícola do CREA, Edson Carlos de Quadra, abordará a rastreabilidade dos produtos hortifrutigranjeiros, um sistema capaz de descobrir a origem e seguir o rastro de um alimento ao longo de todas as fases da produção, transformação e distribuição. Será abordada ainda a obrigatoriedade do receituário agronômico na utilização de defensivos agrícolas. O objetivo é informar aos agricultores, que são usuários de agrotóxicos, sobre a necessidade de receituário feito por um engenheiro agrônomo e a maneira correta da utilização destes produtos na agricultura.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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