A regulamentação do comércio eletrônico será um dos temas discutidos nesta quinta-feira (30), a partir das 18h30, por juristas e representantes da área jurídica empresarial, na sede da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina), durante o 1° Encontro Catarinense de Direito Empresarial. "Quando pensamos em regulamentar o comércio eletrônico, não podemos limitar nossa compreensão aos direitos nacionais. Com alguns cliques na rede mundial, atravessamos rapidamente diversas fronteiras. Uma convergência na legislação internacional é muito importante", diz o jurista Felipe Lückmann Fabro, que preside a Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC.
A primeira edição do encontro intitulada "Os Desafios do Novo Código Comercial Brasileiro (PL1572/2011)" terá como palestrante o professor e autor intelectual do projeto de lei, Fábio Ulhoa Coelho e como debatedores o ex-desembargador Francisco de Oliveira Filho e o professor da UNIVALI André Lipp Basto Lupi.
O Projeto de Lei 1572/2011, que cria um novo Código Comercial para o Brasil, tramita na Câmara dos Deputados e vem sendo analisado pela Comissão Especial de Revisão do Código Comercial. Influenciado pelas idéias do professor Fábio Ulhôa, criador da PL 1572/2011, Fabro foi um dos precursores do movimento, em Santa Catarina, para buscar apoio por uma nova legislação comercial brasileira.
Em Santa Catarina apoiam o projeto a Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina), FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), CRC/SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina) e ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis).
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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