Caso entre em vigor, o PL permitirá isenção de impostos ao formato digital, algo garantido aos livros tradicionais.
A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) equipara ao livro de papel dispositivos que tenham como "função exclusiva ou primordial a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico".
A Política Nacional do Livro, a Lei 10753/2003, não contempla os livros eletrônicos na definição do que pode ser considerado livro. Por isso, o autor do PL, o Senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), viu necessidade de modificação no texto da legislação anterior.
Alguns setores do governo Dilma são contrários ao projeto. O Poder Executivo já estaria preparando um decreto para regular o assunto, conforme assinalou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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