Os responsáveis estão proibidos de iniciar, prosseguir, continuar ou finalizar qualquer tipo de obra no local da venda. Também foi proibido realizar publicidade ou qualquer negócio jurídico que manifeste intenção de vender lotes do empreendimento.
As investigações começaram depois que o Ministério Público identificou ilegalidades no empreendimento. Segundo o órgão, as obras infringem normas do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento do Solo e do Código de Defesa do Consumidor. Os réus da ação são o Estado de Rondônia, o município de Ariquemes, a ML Construtora e Empreendedora, Vanvera Construtora e Imobiliária EPP.
A pedido do MP, foi determinada a colocação de avisos de que o empreendimento está sob litígio judicial nos acessos do loteamento. Se descumprir as determinações judiciais, os réus terão que pagar uma multa de R$ 20 mil por dia.
Autor: Rondônia Ao Vivo
Fonte: Condoworks
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.