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Trata- se do maior procedimento de recuperação de débitos da história.

O órgão começou a enviar no dia 17/9 correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009, o Refis da Crise, e a 317 contribuintes que devem mais de R$ 10 milhões. Os contribuintes terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos.

A regularização pode ser feita acessando o e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que emite guia de pagamento, no site www.receita.fazenda. gov.br. No caso do Simples, os  devedores devem acessar a página www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.

O Simples tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milhões.  No total, devem R$ 38,7 bilhões ao Fisco. Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema a partir de 2013.

As 100.424 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilhões à Receita, perderão a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir de 2013.

No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas físicas e as 302 pessoas jurídicas que não  regularizarem o débito serão procuradas por um delegado da Receita, que informará sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescisão de contratos com órgãos públicos. O maior débito de pessoa física é R$ 43 milhões e a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, esse grupo deve R$ 42 bilhões ao Fisco.