O principal motivo é que o loteamento está localizado a 2 quilômetros do Parque Estadual de Itapuã e não tem licença de instalação dada pelo órgão ambiental, como pede a lei. Uma ação pública já foi aberta na Justiça de Viamão para suspender a comercialização de lotes e reabrir o acesso à praia da Varzinha.
Além da ação, a promotoria ambiental da cidade também pede a anulação do registro do condomínio e a suspensão da venda de terrenos. A documentação do local omite a localização na “área de amortecimento” em relação ao parque e não menciona a construção de casas em áreas de preservação permanente e a menos de 100 metros da praia, o que também é vedado pela lei ambiental.
Apesar de a área ser ocupada desde a década de 1990, o condomínio foi regularizado apenas no começo desse ano após o uso do programa More Legal. Segundo advogados, esse sistema deve ser usado por famílias de baixa renda rurais que não têm termo de posse. Além disso, pessoas de fora não conseguem passar pelo acesso à praia da Varzinha, que foi fechado pelo condomínio.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informou por meio de assessoria de imprensa que nenhum registro de licença de instalação foi encontrado e que a prévia emitida em 2003 já venceu. Uma vistoria deve ser feita no local em algumas semanas.
Autor: Metro
Fonte: Condoworks
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