Entre outras irregularidades, a investigação apontou que o loteamento está em uma área institucional do município de Ariquemes.
Os réus da liminar do MP - RO são o governo do estado, a prefeitura de Ariquemes, a M.I. Construtora e Empreendedora Ltda., Vanvera Construtora e Imobiliária EPP, por irregularidades no projeto, licenças e na publicidade do condomínio. Segundo o promotor do Urbanismo e do Consumidor, Glauco Maldonado Martins, o loteamento infringe as normas do Plano Diretor, do Estatuto da Cidade, da Lei de Parcelamento do Solo e do Código de Defesa do Consumidor.
Apesar do projeto do condomínio estar violando as leis municipais, o promotor destaca que a prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, aprovou o projeto e concedeu a licença urbanística.
Localizado em uma das principais avenidas da cidade, o condomínio de luxo tem área de 392.895 mil m² e dispõe de 261 lotes e pretendia arrecadar R$ 86,1 milhões com a venda de todas as unidades.
De acordo com o secretário municipal de planejamento e gestão, Marcelo Santos, os empresários responsáveis pelo condomínio enviaram um documento à secretaria para saber se havia interesse da prefeitura em adquirir a área, mas a cidade não tem recursos para isso. O diretor de licenciamento ambiental da Sedam (Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental), Alder Luis Vieira Colares, explica que o órgão ainda não foi notificado sobre a ação. Os empresários envolvidos no caso foram procurados pela reportagem do G1, mas não retornaram.
Autor: G1
Fonte: Condoworks
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