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O orçamento do governo do Estado para 2013 será de R$ 19,351 bilhões. A previsão de crescimento da receita foi de 12,9% em relação ao orçado em 2012. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a receita e a despesa do Estado, já foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, disse que o crescimento da arrecadação em 2013 foi estimado de forma mais modesta em virtude dos reflexos da desaceleração da economia e da possível queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) com a entrada em vigor da Resolução 13/2012 do Senado, que unifica em 4% a alíquota para produtos importados nas operações interestaduais.

Do total orçado para o ano que vem, o governo do Estado vai investir R$ 2,56 bilhões nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social, o que representa um crescimento de 57% em relação ao orçado em 2012.

O percentual de crescimento só chega a 12,9%, explica Serpa, porque estão sendo levados em consideração os financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 1,213 bilhão, que serão transformados em investimentos no Estado e já têm destino fixado. No entanto, se for computada apenas a perspectiva de crescimento da Receita Líquida Disponível (recursos ordinários do Tesouro do Estado) em relação à receita atualizada deste exercício, o percentual de incremento projetado é de 7,8%. "Estamos projetando um crescimento de 2% do PIB, mais 5,6% de inflação e uma parte de esforço fiscal de arrecadação. É um orçamento mais adequado à realidade que o Estado pode executar", afirma o secretário.

Uma das diretrizes da elaboração do orçamento anual é garantir o cumprimento das obrigações legais, como os repasses constitucionais para Saúde (12%) e Educação (25%). Em 2013, a elaboração também assegurou o pagamento da dívida do Estado e da folha de pessoal, que cresceu em função dos reajustes concedidos ao funcionalismo público neste ano. "Nossa preocupação foi conciliar no orçamento essas despesas que não podem ser contingenciadas, sem afetar o volume de investimentos previstos pelo Governo de Santa Catarina para o ano de 2013", explica Serpa.