A partir desta sexta-feira, dia 5, trinta e oito operadoras estão proibidas de comercializar 301 planos de saúde pelos próximos três meses, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).Os 301 planos de saúde representam 7,6% do mercado e atingem 3,6 milhões de beneficiários.
A decisão, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente da ANS, Maurício Ceschin, é provocada pelo descumprimento de prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias, de acordo com a Resolução Normativa nº 259.
Dentre os planos suspensos, 221 deles - de 29 operadoras - foram reincidentes e permanecem com a venda proibida desde julho deste ano. Outros 80 planos, de nove operadoras, passam a integrar a lista de proibição neste mês. Essa é terceira fiscalização feita neste ano no segmento de planos de saúde.
O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. "Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados", reforçou.
Reclamações
Entre junho e agosto, a ANS recebeu 10.144 reclamações de beneficiários de planos de saúde sobre o não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos para agendamento de atendimentos e outros procedimentos. De 1.006 operadoras existentes, 241 receberam pelo menos uma queixa.
De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.
Veja a lista das operadoras e planos que tiveram a comercialização suspensa, assim como seus números de registro na ANS.
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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