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Mais de um ano depois de a criação do cadastro positivo ser aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o funcionamento dessa central com informações sobre o histórico de pagamento dos consumidores foi regulamentado nesta quinta-feira, dia 18. Com o cadastro positivo, o consumidor que paga as contas em dia vai ter mais facilidades para conseguir financiamento com redução nas taxas de juros.

O cadastro pode ser importante para os consumidores que não têm conta em bancos comprovarem histórico de pagamentos. A expectativa inicial do governo é que o benefício maior seja para a população de mais baixa renda, que ainda não tem relacionamento com bancos.

Com o cadastro, se este cliente precisar de um financiamento, poderá mostrar como é seu relacionamento com outras instituições, comprovando, por exemplo, que paga em dia a conta de água e o crediário da loja, diz o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.

Atualmente, os bancos já têm acesso ao histórico de crédito tomado em instituições financeiras, a partir de R$ 1 mil, por meio da Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.

Com os dados disponíveis, segundo Colnago, o consumidor pode conseguir juros mais baixos em seus financiamentos, porque se reduzirá "a assimetria de informações". Ele disse que, em outros países, o Cadastro Positivo ajudou a reduzir juros, mas ressaltou que é preciso ver como será a experiência no Brasil.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do sistema terá de autorizar a inclusão, "em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados", que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar a autorização por meio de uma loja onde pretenda fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa de banco de dados.

De acordo com Colnago, as empresas já podiam coletar autorizações e informações dos clientes para a formação do Cadastro Positivo, mas ainda não tinham acesso aos dados dos bancos. Para isso, será necessária uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vai definir como as instituições financeiras enviarão as informações.

Para Colnago, "talvez no máximo cinco empresas" formem o Cadastro Positivo no País. Empresas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian detêm, hoje, o cadastro negativo dos clientes. O Cadastro Positivo poderá ter o histórico de até 15 anos dos consumidores.