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A cerca energizada que provocou a morte de um menino de cinco anos na última terça-feira (16) no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, estava em desacordo com a legislação que trata sobre o uso de cercas elétricas em áreas residenciais.

Uma lei distrital de 2004 define que a tensão máxima deve ser de 8 mil Volts, e a corrente de 2 mil Ampéres. A cerca deve ficar a, no mínimo, 2,20 metros do chão. E o proprietário do imóvel deve colocar placas alertando sobre a eletricidade em pontos visíveis.

Além disso, a instalação de uma cerca elétrica precisa ser autorizada pelos vizinhos. Quando o muro onde vai ficar a cerca é comum, os moradores dos dois lados precisam estar de acordo. Caso contrário, a cerca deve ficar num ângulo de quarenta e cinco graus para dentro do terreno de quem instalou o item de segurança.

A polícia acredita que o dono da chácara não respeitou a legislação vigente para energizar a cerca que provocou a morte do menino, que recebeu uma carga elétrica acima do suportável pelo corpo humano. Para o delegado Alberto Vieira Passos, da 19ª Delegacia de Polícia, a ligação irregular só pode ter sido feita pelo dono da chácara ou com o consentimento dele.

“O caseiro não faria isso sem a anuência do proprietário e não tem como vizinhos eletrificarem uma área que pertence a outra pessoa sem que o dono soubesse. O proprietário da casa é o responsável e vai responder por homicídio culposo", afirmou o delegado.

O dono da chácara pagou fiança e está em liberdade. Ele não voltou mais ao local, que foi incendiado por moradores do condomínio Sol Nascente, na noite desta quarta (17). Segundo o delegado, é provável que ele tenha voltado para Goiás, seu estado de origem. Se condenado, o dono da propriedade pode ficar preso por até quatro anos.

A polícia abriu um novo inquérito para investigar o incêndio, mas disse ser difícil encontrar os responsáveis por atearem o fogo. As chamas foram controladas em pouco mais de uma hora. Não houve registro de feridos.