O Diário Oficial do Município desta segunda-feira 22/10 divulgou decreto do Prefeito Eduardo Paes que cria o Grupo de Análise de Empreendimentos, para análise de projetos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Governo Federal, e, em especial, projetos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Composto por nove representantes de secretarias municipais, sob coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo, a comissão terá dez dias para seu cumprimento e elaboração de estudos para Relatório de Viabilidade. Os relatórios com parecer conclusivo e minuta de instrumento de compromisso a ser apresentado ao agente financeiro daquele programa serão submetidos ao Prefeito.
Com a publicação do decreto número 36.348, de 19 de outubro, fica revogado o de número 30.620, de 22/4/09.
Autor: Secovi Rio
Fonte: Secovi Rio
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