A regulamentação entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, de acordo com o governo. O objetivo do cadastro é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.
O sistema funcionará da seguinte maneira: quando uma pessoa, ou empresa, desejar buscar crédito em uma instituição financeira, ou estabelecer relação comercial com outra parte, poderá autorizá-la a acessar seus dados no cadastro positivo. Se for “bom pagador”, o tomador do crédito terá como provar que tem as contas em dia e, deste modo, solicitar taxas de juros mais baratas.
O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em junho de 2011.
Para vigorar, porém, o mercado financeiro solicitou regulamentação da medida – o que aconteceu somente no dia 18 de outubro.
No entanto, ainda falta uma resolução do CNM (Conselho Monetário Nacional) para disciplinar o repasse das informações pelos bancos às empresas que operarão os cadastros. O Ministério da Fazenda informou que é provável que isso aconteça ainda neste ano. O conselho monetário realiza reuniões ordinárias mensais.
Autor: Secovi Rio
Fonte: Secovi Rio
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