O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 25, o Pacto da Justiça e Cidadania, que prevê investimentos de R$ 265 milhões. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado, R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas e R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo. "Estamos falando do maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina", ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
O problema do adolescente em conflito com a lei também é uma das prioridades do programa, dessa forma, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do centro de atendimento socioeducativo (Case), de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do centro de atendimento socioeducativo (Case), de Lages (região Serrana), 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do centro de atendimento socioeducativo (Case), de Chapecó (região Oeste), 60 vagas.
"Vamos dar um verdadeiro choque de gestão numa área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos", destaca Ada De Luca. Ciente desse problema histórico e de sua responsabilidade, a secretária da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas. "Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial, porque bem atendida, ela poderá cumprir o seu papel de educadora e impedir que a sua realidade seja repetida por seu filho que será o cidadão de amanhã", lembra a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca.
Cinco regiões serão contempladas com o programa Pacto da Justiça e Cidadania, totalizando R$ 232 milhões para presídios e penitenciárias de todo o Estado:
Região Sul:
Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional, ampliação da penitenciária sul e construção do semiaberto da penitenciária sul.
Araranguá: construção do presídio regional.
Tubarão: construção do presídio feminino.
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42.315.555
Região Vale do Itajaí:
Itajaí: ampliação do semiaberto da penitenciária e ampliação do presídio.
Blumenau: construção da penitenciária e do semiaberto da penitenciária.
Vagas: 1.260
Investimento: R$ 38.120.000
Região Norte:
Joinville: ampliação da penitenciária industrial e ampliação do semiaberto da penitenciária.
São Bento do Sul: construção da penitenciária industrial.
Vagas: 644
Investimento: R 21.728.000
Região Serrana e Meio-Oeste:
São Cristóvão do Sul: construção da unidade II da penitenciária.
Lages: construção do presídio feminino.
Vagas: 600
Investimento: R$ 25.950.000
Região Oeste:
Chapecó: construção da unidade II da penitenciária e construção do semiaberto I da penitenciária.
São Lourenço do Oeste: construção do presídio.
Vagas: 910
Investimento: R$ 34.164.000
Região Grande Florianópolis:
Biguaçu: construção de presídio.
Construção da Penitenciária de Imaruí, para a desativação da Penitenciária de Florianópolis.
Vagas: 1624
Investimento: R$ 69.728.000
Autor: Economia SC
Fonte: Economia SC
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