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Os 1.952 prédios públicos do Rio acumulam multas que chegam ao montante de R$ 17,56 bilhões por não terem feito as reformas necessárias para se tornarem acessíveis a pessoas com deficiências.

No município, uma sentença de abril de 2009 determinou que, no prazo de um ano, os entes federativos tornassem acessíveis os prédios públicos. Após esse período, a lei determina pena de multa diária de R$ 10 mil por edifício não acessível (e as reformas nos moldes do Decreto Federal 5.296 de 2004).

Os cálculos foram feitos pelo IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência) e o valor da multa refere-se aos 26 prédios da União, 533 do Estado e 1.393 do município. Os próprios administradores entregaram à Justiça uma lista desses edifícios.

“O Estado que deveria dar o exemplo, não assume sua obrigação. É uma omissão total, um descaso das autoridades. O direito das pessoas é inquestionável, mas até mesmo obras para as Olimpíadas não estão sendo construídas com acessibilidade”, criticou a superintendente do IBDD, Teresa d’Amaral.

As esferas de poder recorreram da sentença, que aguarda resposta da Justiça Federal. A sentença, deferida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal, atendeu a uma Ação Civil Pública impetrada pelo IBDD em junho de 2007.

Na ação, o Instituto solicitou o cumprimento da Lei Federal 10.098 e do Decreto Regulamentar 5.296/04, que estabeleceram que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007. Em maio de 2010, o IBDD pediu a execução provisória da multa e a juíza determinou que a União, o Estado e o município apresentassem relatórios mostrando a situação dos prédios públicos em relação ao cumprimento da sentença.

Com base neles, o Ministério Público solicitou aos técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que avaliassem a lista para saber o que de fato foi adaptado. Segundo o IBDD, nenhum prédio sofreu qualquer alteração nesse sentido até hoje.