Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam grande parcela dos custos das empresas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cerca de 33% do faturamento das empresas é destinado a esses pagamentos. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a assertiva administração do ônus tributário.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais cujo objetivo é diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, visando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma decidida é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.
A definição do regime tributário a ser seguido - Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido - pode fazer toda a diferença para o sucesso ou sobrevivência de um empreendimento durante o ano-calendário.
De acordo com Wilson Gimenez Júnior, diretor financeiro da Aescon-SP, o planejamento tributário é totalmente legal. "Com ele, você está materializando em ganhos o seu serviço e, com isso, você demonstra conhecimento, ganha valorização e pode ter mais lucros para a empresa com a cobrança pelo serviço ou por melhorias nos honorários", explica.
Ao lembrar que essa opção é feita apenas uma vez no ano, sempre nos primeiros meses, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, recomenda que os empresários e seus consultores já iniciem análises e prospecções nesse momento. "Independentemente de seu porte, toda empresa deve traçar um 'raio X' do negócio, analisar dados e, ainda, fazer projeções, pois sem esse estudo prévio, estará atirando no escuro", explica.
Para José Vanildo Veras, diretor financeiro da Aescon-SP, uma decisão equivocada terá efeito por todo o ano. Por isso, é fundamental o profissional contábil dar início aos estudos antes da virada do ano. Ele ainda afirma que no desenvolvimento da elisão podem ser identificadas necessidades de adequações na estrutura organizacional e também na gestão contábil e fiscal da empresa, para possíveis configurações que deverão ser realizadas desde o primeiro dia do ano seguinte. "Tudo isso requer tempo e tranquilidade, começando agora se evita contratempo".
O diretor financeiro da entidade também salienta que num mundo tão competitivo como o atual, a escolha entre o Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido é determinante para manter a lucratividade necessária dos negócios. Já Márcio Shimomoto, vice- presidente administrativo do Sindicato, enfatiza que o momento de análise é agora, pois as empresas já têm uma posição de faturamento, e orienta os empresários contábeis a já conversarem com seus clientes.
Seja qual for a escolha, Chapina Alcazar ressalta a necessidade de uma contabilidade bem estruturada. "Balanços, balancetes, livro diário e análises mensais da movimentação sempre serão a melhor forma de justificar o equilíbrio entre receitas e despesas perante o Fisco, além de constituírem instrumentos essenciais para assegurar uma boa gestão", argumenta.
Os primeiros a decidirem são os que faturam até R$ 2,4 milhões anuais, já que a primeira oportunidade é para ingresso no Simples Nacional. Porém, o líder setorial pede cautela. "Nem sempre esse sistema de tributos é a melhor alternativa para o negócio, apesar de muitos imaginarem o contrário. Por isso, é preciso ponderar diversos aspectos", diz o empresário contábil.
A realização de comparativos para o próximo ano já devem ser feitas para que as empresas tomem a decisão mais adequada e evitem o erro. Tais testes devem evidenciar as vantagens de cada tributo em cada regime tributário de forma comparativa, a fim de evidenciar os pontos determinantes da escolha, além de levar em consideração o planejamento estratégico para 2011.
José Vanildo Veras, diretor financeiro do Sescon-SP, dá dicas de como realizar um Planejamento Tributário eficaz
Primeiro passo: Fazer avaliação da atual estrutura societária, legal, tributária/fiscal,contábil e financeira da empresa.
Segundo passo: Obter e validar com a direção da empresa as respostas para questões como: Qual o macro e micro cenário previsto para o negócio no próximo ano? Quais são as estratégias estabelecidas para o próximo ano? Quais são as ações previstas para apoiar as estratégias estabelecidas? Quais são os investimentos necessários, as fontes financiadoras e os custos?
Terceiro passo: Fazer um raio x, ou seja , um diagnóstico da atual situação com base nos dados trabalhados nos passos anteriores.
Quarto passo: Levando-se em consideração o diagnóstico e os dados projetados no planejamento estratégico, chegou a hora de elaborar os comparativos em todos os regimes tributários e assim evidenciar se o melhor regime de tributação é o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Quinto passo: Após a identificação e determinação do novo regime tributário para o próximo ano, será necessário implementar as ações definidas que tenham impacto direto ou indireto na estrutura societária/ legal, na gestão financeira, na gestão contábil, gestão tributária, gestão trabalhista e na gestão do negócio como um todo.
