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A presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresas. A medida agradou o Sebrae e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O Sebrae considerou a medida positiva, já que, de acordo com o presidente da entidade, Luiz Barretto, a ação dará ao setor mais representação no governo.

"As micro e pequenas empresas são hoje 99% do total de empresas no Brasil, responsáveis por mais da metade dos empregos, e geram 20% do PIB, com potencial para crescer ainda mais", declarou Barretto, segundo a Agência Sebrae.

Já o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, acrescentou que a secretaria faz parte do processo de fortalecimento dos pequenos negócios, após a criação da Lei Geral das MPEs e da figura do Empreendedor Individual.

"Com a secretaria, as micro e pequenas empresas passam a contar com o interlocutor no governo federal, o que vai possibilitar avanços nos próximos anos", disse.

Eficiência

Para a CNI, o órgão aumentará a eficiência nas ações voltadas para os micro e pequenos empresários, ao englobar todos os temas relacionados ao setor.

"Temos políticas, propostas e ações que estão espalhadas por ministérios e é preciso que essas políticas estejam concentradas em um lugar para que tenham eficiência e para que possa estudar novas proposições", afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.

Sobre a proposta

O projeto enviado por Dilma estabelece que a secretaria será responsável por formular políticas e diretrizes que apoiem o segmento das micro e pequenas empresas brasileiras. Além disso, o órgão tem de articular programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais, coordenar ações de qualificação e extensão empresarial e formular programas de competitividade e inovação voltados aos pequenos empresários.

A pasta terá ainda de formular políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta de microcrédito, além de incorporar estruturas do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do Ministério do Planejamento.