A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará na próxima quarta-feira (6) uma audiência pública que irá discutir os efeitos da Portaria nº 1.510/2010, que prevê a utilização do Registro de Ponto Eletrônico.
O encontro foi sugerido pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Guilherme Campos (DEM-SP). Para Molling, a implementação do novo registro vai aumentar os gastos das empresas e causar problemas operacionais. "A norma, que afeta empregados e empregadores, deve ser com eles debatida", declarou, segundo a Agência Câmara.
Entre os participantes, estão o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), deputado Laércio Oliveira (PR-SE), o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, entre outros.
Sobre o ponto eletrônico
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em fevereiro, a Portaria 373, que prorroga o prazo da obrigatoriedade do REP (Registro de Ponto Eletrônico) de 1º de março para 1º de setembro.
Vale destacar que essa é a segunda vez que o ministério adia o prazo para que o ponto eletrônico entre em vigor. A data inicial prevista era em agosto de 2010.
Em relação à obrigatoriedade, o ministério explica que as empresas que têm até 10 empregados não precisam utilizar qualquer sistema de ponto. Já as empresas que possuem mais de 10 funcionários podem utilizar um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mecânico. Assim, a utilização do sistema eletrônico é opcional.
Autor: Infomoney
Fonte: Sebrae
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