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O Brasil já tem mais de um milhão de empreendedores individuais, número alcançado e ultrapassado no dia 17 de março, quando foram atingidos 1.004.764 registros. O resultado será comemorado em um evento nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, além de empreendedores individuais, representantes de entidades empresariais e de instituições de apoio ao segmento.

O evento tem por objetivo comemorar resultados, reconhecer esforços de envolvidos no processo e ampliar a disseminação de informação para fazer com que os benefícios do programa cheguem a mais pessoas. A ideia é incrementar a dinâmica das formalizações para que, a partir da constatação pessoal dos benefícios do programa, os próprios profissionais regularizados disseminem mais o conhecimento a outros empreendedores.

Levantamento realizado pelo Sebrae sobre esses trabalhadores a partir de dados do Portal do Empreendedor, pelo qual ocorre o registro desse público, será apresentado durante a comemoração. Os dados mostram uma radiografia dos empreendedores incluindo idade, sexo, atividade e forma de atuação. Números preliminares confirmam os impactos positivos do programa, como a migração de mais de 6 mil profissionais para a categoria microempresa.

"A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência, com direito a todos os benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. "Mas não podemos nos acomodar com essa marca, o desafio é ir além de formalizar quem já está no mercado. Temos que atrair quem tem potencial empreendedor para entrar no mercado, como, por exemplo, atuais beneficiários do Bolsa-Família", completa Barretto.

O Sebrae integra o grupo que reúne órgãos públicos e instituições de apoio aos micro e pequenos negócios responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática e por definir estratégias para seu aprimoramento. Além de incentivar e até ajudar os empreendedores no processo de registro, o Sebrae orienta quem já se formalizou para fortalecer e desenvolver seus empreendimentos.

A meta da instituição é chegar a 1,5 milhão de empreendedores individuais até o fim de 2011. Além das ações em curso, o Sebrae prevê para o período de 27 de junho a 2 de julho a 3ª Semana do Empreendedor Individual, para mobilizar e orientar os profissionais.

O que é

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples - para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange 467 atividades.

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 11% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço.

A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Hoje fica em R$ 60,95 para indústria e comércio e em R$ 64,95 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor ( www.portaldoempreendedor.gov.br).

Serviço

Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 8118-9821

Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800