O programa Empreendedor Individual formalizou 800.354 pessoas em todo o Brasil até dezembro, segundo dados da Previdência Social divulgados na última terça-feira (21).
Apesar de as adesões não atingirem a meta de um milhão este ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o número de formalizações demonstra que as ações desenvolvidas para incentivar a formalização desses trabalhadores seguem no rumo certo.
"Ao aderir ao programa, trabalhadores como o pipoqueiro, a cabeleireira, o borracheiro e outras atividades passaram a contar com a proteção da Previdência Social e, para nós, isso é o mais importante", disse.
Novas atividades
Desde 1º de dezembro, o programa conta com mais 40 atividades econômicas, como mestres de obras, comerciais de cestas de café-da-manhã, instaladores de rede de computadores e antenas, locutores de mensagens, reparadores de móveis e de toldos e persianas.
No portal do Empreendedor (
www.portaldoempreendedor.gov.br) é possível consultar a lista completa de atividades, nas quais o empreendedor individual pode ser enquadrado, e o passo a passo para a inscrição no programa. Além disso, dúvidas sobre a formalização podem ser esclarecidas por meio do número 0800 570 0800 (Sebrae).
Sobre o programa
O Empreendedor Individual visa formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil, sem sócios e com até um funcionário. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 62,10, para serviços.
