Santa Catarina ultrapassou a meta fixada pelo Programa Microempreendedor Individual, de cadastrar 25 mil profissionais que possuem um pequeno negócio na informalidade, como cabeleireiros, costureiras ou pedreiros.
No Estado, de 1º de julho de 2009 até 27 de dezembro deste ano, 27,3 mil autônomos procuraram o Programa e passaram a ser microempresários formalizados. Florianópolis e Joinville foram as cidades que tiveram a maior adesão.
O bom desempenho de Santa Catarina se deve, em partes, ao fato de que 96% dos municípios regulamentaram as Leis da Microempresa e do Empreendedor Individual, condição para que os profissionais de determinado município pudessem se cadastrar no Programa.
País não alcançou a meta
Se Santa Catarina conseguiu superar a meta proposta, os dados nacionais não são tão positivos. O objetivo do governo era chegar a 1 milhão de formalizações, mas somente 82% desse número foi alcançado.
Alguns fatores ajudam a explicar o acontecido, como falha na integração das informações municipais, estaduais e federais e atraso na reestruturação do portal do empreendedor na internet, onde são feitos os cadastros, que fizeram com que os sete primeiros meses do Programa não obtivessem bons resultados.
Para 2011, a meta é formalizar 500 mil autônomos.
Sobre o programa
São muitas as áreas profissionais que se encaixam nessa iniciativa do governo federal , que desde 1º de julho de 2009, formaliza empresas que faturam no máximo R$ 36 mil por ano e que empregam apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
Quando formalizadas, as empresas recebem o registro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), têm acesso facilitado ao crédito e são enquadradas no Simples Nacional, o que as isenta dos tributos federais (Imposto de renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL), tendo que pagar um valor fixo mensal de R$ 57,10 (setores de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (setor de prestação de serviços). Os informais que aderirem ao Empreendedor Individual também poderão participar de licitações e de compras governamentais.
Ao longo do ano, o Sebrae, em parceria com Prefeituras e entidades empresariais, realizou mutirões para orientar e formalizar gratuitamente os interessados, nas chamadas Semanas do Empreendedor Individual.
