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Activa - Contabilidade e Condomínios

Cartilha do Síndico

Cartilha de Manutenção da Edificação

A vida em condomínio tem inicio como um lugar seguro (haja vista, a obtenção do habite-se) e assim deverá permanecer durante o exercício de cada síndico, que tem ampla responsabilidade pela adequada conservação da edificação, bem como dos equipamentos utilizados pelos condôminos nas áreas comuns e de lazer.

O Código Civil, em seu Art. 96 define as benfeitorias, como:

  • Voluptuárias - “são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor”;
  • Úteis - “são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem”;
  • Necessárias - “são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore”.

O síndico deve buscar junto à administradora ou contabilidade o suporte necessário para que a sua gestão condominial atenda as necessidades primárias que norteiam a conservação da edificação e os equipamentos dispostos nas áreas comuns e de lazer.

As manutenções são regulamentadas por:

  • Lei Federal, Estadual e Municipal;
  • Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial);
  • ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Dispõe a Lei 10.406/2002, artigo 1.341 – A realização de obras no condomínio depende:

  1. se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
  2. se úteis, de voto da maioria dos condôminos.

§ 1° - As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

§ 2° - Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.

Nos casos descritos no § 2° (acima), o síndico deverá comprovar a necessidade, podendo ser por meio de laudo técnico com A.R.T (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou notificação conferida por algum Órgão Público.

A Activa Contabilidade & Condomínio desenvolveu o guia de manutenção do condomínio, que tem como objetivo simplificar a gestão condominial e auxiliar os síndicos no entendimento da responsabilidade civil e criminal pela conservação da edificação e dos equipamentos utilizados pelos condôminos. Link: guia de manutenção.

O guia possui particularidades previstas pela legislação do Estado de Santa Catarina e do município de Balneário Camboriú, portanto, confira o que regulamenta o seu município e estado.

Conheça também a Cartilha da Responsabilidade Civil do Síndico, e saiba das conseqüências quanto a contratação de profissionais não habilitados.

Conteúdo

Mauricio Diego Castellain
Contador

Graziella Castellain
Advogada
Activa Contabilidade & Condomínio

Diego José De Oliveira
Ilustrações

Cinthia Spindola
Revisão de textos

Mansueto Trés Júnior
Revisão de textos

Consulta

Erica Faerber
OAB/SC 17.575-B
(47) 3367-9637
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Síndica profissional

Paulo Carelli
CREA/SC 026.773-0
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Castagnharo & Pirozan

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