Activa - Contabilidade e Condom?nios

A vida em condom?nio tem inicio como um lugar seguro (haja vista, a obten??o do habite-se) e assim dever? permanecer durante o exerc?cio de cada s?ndico, que tem ampla responsabilidade pela adequada conserva??o da edifica??o, bem como dos equipamentos utilizados pelos cond?minos nas ?reas comuns e de lazer.

O C?digo Civil, em seu Art. 96 define as benfeitorias, como:

• Voluptu?rias - ?s?o as de mero deleite ou recreio, que n?o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad?vel ou sejam de elevado valor?;
• ?teis - ?s?o aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem?;
• Necess?rias - ?s?o as que t?m por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore?.

O s?ndico deve buscar junto ? administradora ou contabilidade o suporte necess?rio para que a sua gest?o condominial atenda as necessidades prim?rias que norteiam a conserva??o da edifica??o e os equipamentos dispostos nas ?reas comuns e de lazer.

As manuten??es s?o regulamentadas por:

• Lei Federal, Estadual e Municipal;
• Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza??o e Qualidade Industrial);
• ABNT (Associa??o Brasileira de Normas T?cnicas).

Disp?e a Lei 10.406/2002, artigo 1.341 ? A realiza??o de obras no condom?nio depende:

1. se voluptu?rias, de voto de dois ter?os dos cond?minos;
2. se ?teis, de voto da maioria dos cond?minos.

? 1? - As obras ou repara??es necess?rias podem ser realizadas, independentemente de autoriza??o, pelo s?ndico, ou em caso de omiss?o ou impedimento deste, por qualquer cond?mino.

? 2? - Se as obras ou reparos necess?rios forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realiza??o, o s?ndico ou o cond?mino que tomou a iniciativa delas dar? ci?ncia ? assembl?ia, que dever? ser convocada imediatamente.

Nos casos descritos no ? 2? (acima), o s?ndico dever? comprovar a necessidade, podendo ser por meio de laudo t?cnico com A.R.T (Anota??o de Responsabilidade T?cnica) ou notifica??o conferida por algum ?rg?o P?blico.

A Activa Contabilidade & Condom?nio desenvolveu o guia de manuten??o do condom?nio, que tem como objetivo simplificar a gest?o condominial e auxiliar os s?ndicos no entendimento da responsabilidade civil e criminal pela conserva??o da edifica??o e dos equipamentos utilizados pelos cond?minos. Link: guia de manuten??o.

O guia possui particularidades previstas pela legisla??o do Estado de Santa Catarina e do munic?pio de Balne?rio Cambori?, portanto, confira o que regulamenta o seu munic?pio e estado.

Conhe?a tamb?m a Cartilha da Responsabilidade Civil do S?ndico, e saiba das conseq??ncias quanto a contrata??o de profissionais n?o habilitados.

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