Moradores criam associações e fecham ruas públicas, transformando-as em pequenas vilas e cobram taxas por serviços como limpeza e segurança, que deveriam ser prestados por órgãos públicos.
Em São Paulo, são tantos os casos desse tipo, que moradores se uniram para criar uma organização para defender quem não quer pagas as mensalidades, a Avilesp (Associação das vítimas de Loteamento e Residenciais do Estado de São Paulo).
A Justiça discute há décadas a obrigação de se pagar taxas mensais para as associações de moradores que optam por fechar as ruas para conseguir segurança ou até mesmo a limpeza da área.
Os Tribunais do Estado de São Paulo e Rio já debatiam este assunto, mas entendiam o contrário, obrigando assim os moradores a pagarem os valores cobrados. Esta é a primeira vez que o STF demonstrou interesse no tema.
A deliberação do STF destina-se a um caso específico no Rio de Janeiro, mas pode tornar-se jurisprudência se houver outros processos relativos na mesma corte.
Autor: Licita Mais Condomínios
Fonte: Licita Mais Condomínios
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