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O crescimento vertiginoso de condomínios e loteamentos fechados em Bauru nos últimos anos popularizou uma nova modalidade de transporte que está causando desconforto e muita preocupação entre os moradores destes complexos. Trata-se do quadriciclo, veículo motorizado que vem sendo muito utilizado principalmente por crianças para diversão ou simples deslocamento intramuros.

 

O que ocorre é que a brincadeira, aparentemente inofensiva, é proibida em loteamentos fechados, onde as vias são consideradas públicas e, portanto, estão submetidas às regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Por este motivo, conforme alerta o comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, tenente Roberto Trujillo Júnior, qualquer prática irregular é passível de fiscalização e, no caso do uso de quadriciclos por crianças, os pais poderão ser responsabilizados inclusive criminalmente.

 

“Nenhum porteiro ou síndico deste tipo de espaço tem autoridade para barrar a entrada dos policiais. E, se crianças forem flagradas usando quadriciclos, a lei prevê apreensão do veículo e autuação. Se ficar comprovado risco à segurança da criança ou de outros, os pais respondem solidariamente pelo crime”, destaca.

 

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), há 19 loteamentos fechados na cidade, entre eles os residenciais Lago Sul e Shangrilá, por exemplo. Existem, ainda, 410 condomínios verticais e outros 14 horizontais, como os residenciais Camélias e Vila Inglesa, locais em que não existem ruas com logradouros e onde não é previsto nenhum tipo de operação de trânsito.

 

O que, à primeira vista, pode soar como exagero diante do que parece ser simples diversão, na verdade é uma precaução para tentar evitar a ocorrência de situações mais graves, como a relatada por uma moradora de um loteamento fechado da cidade que preferiu não ser identificada. Segundo ela, o filho de um de seus vizinhos sofreu um grave acidente de quadriciclo no final do ano passado e permaneceu vários dias hospitalizado.

 

Conforme revela outro morador do complexo, este tipo de transporte se popularizou com extrema rapidez nos últimos anos, essencialmente entre as crianças, que se arriscam no meio das ruas e calçadas, por entre carros e pessoas. “São crianças de 8, 9, 10 anos, que não têm capacidade para avaliar riscos. Elas andam em cinco no mesmo quadriciclo, pela contramão das ruas, por onde circulam carros, e até mesmo na pista de caminhada, que deveria ser de uso exclusivo dos pedestres”, aponta, revelando que, somente no local onde mora, já notou a existência de oito quadriciclos.

 

“Todo final de tarde e, principalmente, nos finais de semana, as crianças se aglomeram, a maioria delas desacompanhadas dos pais. Além dos quadriciclos, há aquelas que usam minimotos, que fazem um barulho infernal. É uma situação complicada”, pontua o morador.

 

 

 

 

Incompatibilidade

 

 

De acordo com o especialista em trânsito Marcos Serra Negra Camerini, este tipo de veículo é ergonomicamente incompatível com o porte de uma criança e, portanto, seu uso por elas é totalmente contraindicado. Ainda que em condomínios fechados não caiba nenhum tipo de fiscalização da PM, ele alerta que os riscos para quem dirige os quadriciclos e para os pedestres que circulam por estes complexos residenciais é grande.

 

“Os modelos mais comuns podem chegar a 80 quilômetros por hora. Se uma criança acelera demais, na hora de brecar ou fazer uma curva, pode não ter o reflexo e a força necessárias e acabar batendo ou capotando”, aponta, lembrando que, se um quadriciclo cair sobre uma pessoa de pequeno porte, o acidente pode ser fatal. Segundo informações de um fabricante, este tipo de veículo tem peso médio de 250 quilos.

 

Camerini também atesta que os quadriciclos, inadvertidamente, ganharam espaço na zona urbana, nos últimos anos. Com a ampliação da demanda, os fabricantes passaram a lançar no mercado modelos mais simples e preços ainda mais convidativos, o que colaborou para popularizar ainda mais a tendência do uso deles em loteamentos fechados e condomínios.

 

“Os profissionais custam até R$ 80 mil, mas é possível encontrar modelos por até R$ 10 mil ou até mais barato. É um preço que, para uma determinada camada da população, acaba sendo bastante atraente”, finaliza.

 

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Pais podem ser presos

 

 

Pais que autorizam seus filhos a conduzir quadriciclos em loteamentos fechados poderão ser punidos civil e criminalmente, conforme prevê a legislação de trânsito. Segundo o tenente Roberto Trujillo Júnior, comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru, entregar veículo automotor a pessoa não habilitada prevê o recolhimento do veículo e multa.

 

Caso seja comprovado risco à segurança do condutor ou de outras pessoas, o responsável poderá responder criminalmente pela infração. “A pessoa pode ser presa em flagrante, inclusive. Mas o crime é afiançável e ela responde em liberdade”, comenta Trujillo.

 

Ainda que o cumprimento da pena possa ser transformado em prestação de serviços à comunidade, ele destaca que os pais devem ficar atentos não somente para evitar serem punidos mas, principalmente, para preservar a vida de seus filhos. “É importante que eles saibam dos riscos e ajam. Caso contrário, poderão ser alvo, a qualquer momento, de fiscalizações policiais de trânsito”, conclui.

 

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Obediência ao CTB

 

 

Considerado um veículo como qualquer outro, o quadriciclo precisa obedecer todas as regras do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) para poder circular em via pública. Entre elas está a existência de placas, vidros retrovisores, luz de seta e de freio, faróis, lanternas traseiras, velocímetro, buzina e pneus apropriados. É obrigatório ainda que o condutor seja habilitado e use capacete.

 

O problema é que, regra geral, os quadriciclos usados em loteamentos fechados – locais considerados públicos – não possuem quase nenhum destes itens, conforme lembra o especialista em trânsito Marcos Serra Negra Camerini. “Isso ocorre porque o quadriciclo é feito para circular off road (fora de estrada), ou seja, longe das vias públicas. É indicado, por exemplo, para uso em propriedades rurais ou trilhas”, aponta. No site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), consta apenas um quadriciclo emplacado no município de Bauru.