A exigência é da Caixa Econômica Federal. A assinatura eletrônica dará acesso ao seu canal “Conectividade Social” por onde os condomínios transmitem ao governo não só as informações sobre o registro de seus trabalhadores, mas também de sua declaração do Imposto de Renda, e do registro de pagamentos de autônomos (RPA).
Não fazer a certificação pode acarretar multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. É bom destacar também que mesmo aqueles condomínios que não têm funcionários registrados precisam, sim, providenciar a sua certificação. O prazo vai até 31 de dezembro e a Caixa já avisou, não pretende esticá-lo.
O Secovi Rio e a Fecomércio-RJ fecharam um convênio e vão oferecer aos representados do Sindicato da Habitação que estiverem em dia com as suas contribuições a possibilidade de obter a certificação digital com preço diferenciado.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, muitas empresas ainda não se habilitaram para acesso ao novo programa “Conectividade Social”. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no Padrão ICP-Brasil.
Para fazer a sua certificação, clique aqui.
Autor: Secovi Rio
Fonte: Secovi Rio
Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.