Querendo melhorar a circulação pública nas calçadas da capital paulista, a prefeitura publicou em setembro de 2011 a lei 15.442. A lei fala principalmente sobre condições de limpeza, construção e manutenção das calçadas.
A ideia é facilitar a mobilidade urbana, principalmente das pessoas com algum tipo de deficiência. Se, por um lado, sobra mais espaço para caminhar pelas calçadas, por outro, os condomínios têm de manter o olho aberto para evitar multas, devido principalmente às lixeiras.
Caso o condomínio disponha de lixeiras na calçada, o correto é medir o local para saber se há o espaço disponível que a lei pede, 1,2m. Ou seja, caso a calçada do condomínio tenha essa metragem, não será permitido colocar a lixeira na rua, sob pena de pagar R$ 300 por cada uma.
A falta ou má conservação das calçadas também acarreta em multa de R$ 300 por metro linear de testada. A falta de limpeza na calçada é punida com R$ 4 por metro quadrado ou fração da área total do terreno.
Autor: Síndico Net
Fonte: Síndico Net
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