Inspetoria de Lages orienta condomínios para a contratação de profissionais Inspetoria de Lages orienta condomínios para a contratação de profissionais
Iniciativa tem como finalidade garantir melhor qualidade dos serviços e segurança dos condôminos
A Inspetoria do CREA-SC de Lages encaminhou nesta semana um ofício aos síndicos de condomínios do município para orientá-los sobre os procedimentos adequados na contratação de profissionais habilitados para a prestação de serviços. A iniciativa tem como finalidade garantir melhor qualidade dos serviços, segurança e resguardo dos condôminos.
Segundo o Conselho, toda a execução de serviços iniciais, reformas ou de manutenção deverão ser realizadas sob a orientação de um profissional ou empresa devidamente habilitados perante o CREA-SC e com a devida emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. (Veja abaixo as áreas relacionadas)
A informação tem base no Art. 15 da Lei Federal nº 5194/66 : “São nulos de pleno direito os contratos referente a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, inclusive a elaboração de projetos, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta lei”.
Entre outras questões o Conselho alerta ainda que é proibida a instalação de aquecedores de água a gás dentro de banheiro ou ambientes fechados, sem ventilação permanente, conforme a NBR 13103, bem como a utilização de botijões nas cozinhas, embaixo de pias e balcões, que constitui risco iminente de explosão caso ocorra vazamento de gás GLP.
Manual do Síndico – Contribuir com a qualificação da gestão de condomínios tem sido uma preocupação constante do CREA-SC. No mês de julho, o Conselho firmou um convênio de cooperação técnica com o Sindicato da Habitação de Florianópolis/Tubarão (SECOVI), para a produção do Manual do Síndico. O convênio foi assinado durante a realização do 17º Salão do Imóvel e Construfair-SC, em Florianópolis. A publicação apresenta a importância do registro profissional junto ao Crea e alerta aos gestores condominiais para a contratação de profissionais habilitados. Acesse aqui o Manual.
ÁREAS RELACIONADAS:
-Construção e reformas em geral (independente da metragem ou local da obra);
-Recuperação estrutural/falhas construtivas;
-Estruturas metálica;
-Instalação e manutenção de play-ground;
-Impermeabilização/infiltração de água;
-Limpeza de caixa d’ água e cisternas;
-Limpeza e execução de fossa séptica, filtro anaeróbico e caixas de gordura;
-Execução e manutenção de ponteiras, poços artesianos e lençol freático;
-Instalação e manutenção de elevadores (com livro de ocorrências);
-Instalação e manutenção de central e tubulações de distribuição de gás (GLP);
-Instalação e manutenção de sistema hidráulico preventivo (mangueiras e outros acessórios);
-Instalação e manutenção do sistema elétrico (acréscimo de carga nos circuitos elétricos como: colocação de ar condicionado sem estar previsto no projeto, instalação e utilização de equipamentos que sobrecarreguem os circuitos);
-Instalação e manutenção de transformadores (trafo) quando possuir;
-Instalação e manutenção de porteiros eletrônicos e interfones;
-Instalação e manutenção de sistema de alarme;
-Instalação e manutenção de antena parabólica e coletiva;
-Instalação e manutenção de TV por assinatura e circuito fechado de TV;
-Instalação e manutenção de pára-raios;
-Instalação e manutenção de sistema preventivo contra incêndio;
-Instalação e manutenção de centrais telefônicas;
-Extintores;
-Execução e manutenção de jardins e floreiras (paisagismo);
-Pintura e Repintura (ver aplicação correta dos materiais e segurança dos moradores e transeuntes);
-Perícia (preventiva e chek-up) para garantir o bom estado da edificação e tomar providências necessárias para eliminar falhas construtivas (cronograma de manutenção);
-Avaliação de imóveis (determinação técnica do valor do imóvel);
