Edifícios com mais 500m² terão de apresentar um laudo sobre a situação de suas estruturas a cada cinco anos. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Imóveis antigos terão até um ano para apresentar a primeira vistoria. Prédios novos terão prazo de cinco anos, a partir da liberação do auto de conclusão da obra (Habite-se).
Para exigir o atestado de segurança, o prefeito pedirá à Câmara Municipal a derrubada do seu veto a um projeto de lei aprovado em junho de 2009. Para a mudança entrar em vigor, é preciso obter a aprovação de 28 dos 55 vereadores. Segundo o prefeito, um decreto regulamentando a lei será publicado logo em seguida.
“Após a tragédia no Rio de Janeiro, todos sabem o quanto é importante o poder público ser mais duro em relação aos proprietários de imóveis e edifícios”, afirmou Kassab.
De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), o texto prevê que o laudo será obrigatório para edificações não residenciais com mais de três andares e que recebam mais de 300 pessoas.
A regra também vale para restaurantes, bares e casas noturnas, além de espaços descobertos utilizados em eventos com capacidade para mais de cinco mil pessoas.
O laudo terá de contar com a aprovação de um engenheiro credenciado pelo Crea-SP. Caso a fiscalização encontre falhas no edifício, proprietário e engenheiro serão responsabilizados.
Quem não apresentar o laudo terá de pagar multa de R$ 300. O valor será cobrado novamente a cada 30 dias, até a regularização.
Autor: Band
Fonte: Síndico Net
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