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Durante os próximos 60 anos, a população da cidade de São Paulo poderá contribuir com o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justição de Habitação e Urbanismo para apurar como ocorrem as reformas, a manutenção e a fiscalização das estruturas em edifícios públicos e privados, novos ou já consolidados, residenciais e não residenciais.

Tanto pessoas físicas como jurídicas poderão colaborar para o diagnóstico da questão em São Paulo.

O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, após o desabamento de dois prédios no centro do Rio de Janeiro, no dia 24 de janeiro, que teria sido causado em razão de reforma irregular em um dos andares, com supressão de vigas e/ou colunas, causando mais de 10 mortes.

Para avaliar, de modo preventivo e acautelatório como se dão as reformas, manutenção e a fiscalização do estado de conservação das estruturas em edifícios públicos, a Promotoria já expediu uma série de ofícios ao poder público. O MP pediu à Secretaria Municipal de Habitação informações sobre a necessidade de obtenção de autorização para realização de reformas em edifícios, novos ou já consolidados, sobre o modo de concessão de “habite-se”, sobre a frequência e forma de fiscalização de reformas, e sobre a estrutura de atendimento (recursos físicos, humanos e orçamentários) para essas atividades.

A população poderá contribuir com o inquérito mediante encaminhamento de sugestões para aprimoramento da segurança em reformas, construções, manutenção e fiscalização de edifícios pelo endereço eletrônico [email protected] ou enviando-as para o endereço da Promotoria (rua Riachuelo, nº 115, 1º andar, CEP 01007-904) ou pelos telefones (11) 3119-9109 ou 3119-9118.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem plantão de atendimento diário das 13 às 18 horas.