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O polêmico "toque de recolher" instituído no condomínio residencial Real Park ainda gera dúvidas e reclamações. A medida, adotada depois de supostas festas que chegaram a reunir 150 pessoas cada, divide a opinião dos moradores, que discutem a legalidade da ação, a qual proíbe a circulação nas áreas comuns após as 22 horas e impõe restrições ao acesso de visitantes.

O advogado Paulo Passos, morador do condomínio, diz que a medida é inconstitucional e considera absurdas as declarações emitidas pelo conselho deliberativo do condomínio.

"Foi dito que a assembleia aprovou e que a decisão dela é soberana, mas essa decisão não pode se sobrepor à Lei", relata.

Passos diz que não irá se policiar para cumprir o que diz o panfleto distribuído entre os condôminos. "Não se pode limitar o morador de ficar fora de casa em qualquer horário. Não sou em quem diz isso, mas a própria Constituição, que é clara quando fala que isso não pode ser feito", argumenta.

O advogado ainda lembra que o Real Park não é um condomínio, mas um loteamento. "As ruas são públicas. Há um convênio com a Prefeitura que permite o fechamento. Proibir o acesso e a circulação extrapola as funções da administração condominial", constata.

Para Passos, a determinação foi arbitrária e desnecessária, já que o residencial nunca apresentou problemas com visitantes, ou mesmo com os próprios moradores. "Não é costumeiro haver bagunça. Se aconteceu, como disseram, foi algo bastante esporádico e que poderia ter sido resolvido por outros meios", conclui.

O empresário Wagner (ele preferiu não ter o sobrenome divulgado), também morador do Real Park, diz que a nova determinação ainda não está valendo. "Eu pelo menos não soube de nada. Recebi algumas visitas aqui no sábado, que ficaram em casa até de madrugada, e não tive problema algum com a circulação na área do condomínio", fala. Para o empresário, a medida também é inaceitável. "Eu tenho filho, neto e ando no horário que quiser", afirma.

O especialista em segurança pública e privada e pesquisador criminal, Jorge Lordello, que não é morador do condomínio, alerta para o fato de que a falta de limites dos próprios pais possa acabar gerando transtornos aos vizinhos. "A gente sabe que o jovem é pacífico quando está em grupos pequenos. Mas, em turmas muito grandes, sempre tem aquele que curte provocar, incitar e acaba influenciando os outros. Se deixar, você pode ter algazarras, brigas, batidas de carros ou coisas piores", fala, indicando que o caso poderia ter sido resolvido com campanhas educativas.

O presidente do Conselho Deliberativo do Real Park, Ricardo Montemór, já havia indicado que a medida foi tomada sob a anuência dos moradores participantes da assembleia. Ontem, no entanto, a administração do condomínio não quis comentar sobre o assunto.

Moradora de um outro grande condomínio horizontal, o Aruã, a estudante Jaqueline Romero, de 23 anos, diz que a administração do local também teve de tomar medidas mais sérias por conta de abusos de jovens que andavam de motocicleta sem capacete. "Teve uma época que o pessoal tocava o terror. Invadiam as obras e já até atropelaram gente", conta.

Mesmo considerando o "toque de recolher" uma "bizarrice", ela se diz favorável a essas restrições. "Essas crianças e adolescentes não têm limites. Os pais não impõem isso e os deixam livres para aprontarem de tudo, deixando toda a responsabilidade para a equipe de segurança, que precisa ficar tomando conta deles", avalia.