Activa - Contabilidade e Condom?nios

Membros da União Ibero-Americana de Trabalhadores de Edifícios e Condomínios (Uitec), além de entidades representantes de trabalhadores de edifícios e administradores de imóveis de diversos países da América do Sul, entre elas o Secovi Rio, firmaram, no dia 13 de abril, em uma reunião em Copacabana, um acordo para melhorar as condições de trabalho de empregados imigrantes do segmento (condomínios). A primeira cláusula do acordo determina que “as instituições signatárias se comprometem, de maneira geral, a favorecer o desenvolvimento de programas conjuntos, com a intenção de melhorar as condições do(a) trabalhador(a) e sua família”.

O presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, ratificou que, apesar do caráter patronal, o Sindicato sempre esteve atento à qualificação e capacitação de empregados de condomínios no Rio de Janeiro, como forma de assegurar melhores condições de trabalho. Sobre a representação regional, afirmou: “Atuamos apenas no Estado do Rio, representando 30 mil condomínios, portanto não temos autoridade para falar por todo o Brasil. Mas assumimos o compromisso de levar os pontos desse acordo a outros Estados, que possuem sindicatos nos mesmos moldes do Secovi Rio. A capacitação do trabalhador é um ponto importante para nós.”

O presidente da Associação Imobiliária de Condomínios e Locações da Argentina (AIERH), da Argentina, Juan Manuel Acosta y Lara abordou a falta de qualificação de empregados de condomínios na América do Sul. “É uma questão que merece atenção. No Brasil, há grandes avanços nessa área: os próprios trabalhadores estão buscando sua qualificação, até por uma imposição do mercado e dos moradores de condomínios. Na Argentina, ainda há muito a ser feito, mas estamos caminhando positivamente. Lá existe, por exemplo, uma carreira de trabalhador de edifício em tempo integral, com plus salarial em relação ao empregado comum e maior capacitação”, disse.

Também representando o Secovi Rio, a advogada Solange Santos, gerente do Departamento Jurídico, lembra que o convênio tem como principais metas garantir o respeito ao trabalhador imigrante, assegurando qualidade de vida e estimulando o diálogo social. A cláusula segunda determina que os países signatários se comprometem a zelar pela contratação legal e a inserção social dessas pessoas, além de promover um programa de certificação de capacidades do(a) trabalhador(a).

Os participantes destacaram outros pontos relevantes. A dificuldade de formação de entidades sindicais em grande parte dos países (em razão das legislações vigentes) foi um deles. Outros entraves levantados foram o desprestígio dos sindicatos, a dificuldade de celebração de convenções coletivas de trabalho na maioria dos países, a falta de qualificação dos empregados e o desrespeito às normas legais (convenções coletivas, convenções da OIT etc.).

Foram citados ainda três pontos que merecem atenção: a necessidade de capacitação dos empregados, a valorização deles como pessoas e o estabelecimento de salários dignos. Do lado laboral estiveram presentes, além do Brasil, representantes da Argentina, do Chile, do Uruguai e do Paraguai. Os mesmos países (exceto Paraguai), além do Peru, enviaram representantes do segmento patronal. O acordo assinado no Brasil teve sua origem em um encontro anterior, organizado também pela Uitec, em Buenos Aires, em 27 e 28 de outubro de 2011.