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A Prefeitura de Cuiabá se viu obrigada a rever os valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 84 moradores do Edifício Park Residence, no bairro Jardim Mariana, em Cuiabá, após constatada irregularidades no cálculo da cobrança. A revisão foi solicitada por meio de um requerimento proposto pelo advogado e síndico do prédio, Willian Khalil, no último dia 24.

No documento, Khalil informou que o erro detectado diz respeito ao "Padrão de Rua" utilizado para o cálculo do imposto, informado no carnê de pagamento. A revisão dos valores é prevista no Decreto Municipal nº 4.970/2010 e pode ser solicitada por qualquer contribuinte que se sentir lesado, até o dia 31 deste mês.

Segundo o advogado, o padrão de rua informado para o cálculo do imposto de seu imóvel, e dos demais moradores do Park Residence, foi identificado como "56", no qual o valor cobrado por metro quadrado é de R$ 300.

Com base nesses dados, a prefeitura fez o cálculo do imposto e chegou ao montante de R$ 1.229,72.

Conforme a Lei Municipal que atualizou a Planta de Valores Genéricos da área urbana, o valor acima mencionado deve ser cobrado dos imóveis com logradouros no Loteamento São José. No entanto, a prefeitura utilizou o padrão "56" como referência para calcular o imposto dos imóveis do Edifício Park Residence.

Redução de R$ 351,80

O prédio fica localizado na Rua Vereador Mário Palma, que tem como padrão de rua o número "26", cujo valor cobrado por metro quadrado é de R$ 100. Dessa forma, Khalil solicitou à prefeitura a alteração do padrão de rua de 56 para 26, que, consequentemente, resulta na revisão do cálculo do valor venal dos imóveis do Park Residence.

O pedido foi acatado e os moradores do prédio tiveram seus impostos reduzidos de R$ 1.229,72 para 877,92. Uma redução de R$ 351,80.

"Houve um erro por parte da prefeitura na identificação do padrão de rua e, ao identificarmos o fato, pedimos a revisão dos valores. Vale um alerta para todos aqueles que se sentirem lesados para que peçam a revisão até o dia 31, conforme prevê o decreto. Os contribuintes que já pagaram podem pedir ressarcimento dos valores, caso algum erro seja detectado", afirmou o advogado.

Moradores de outro edifício na região, o Ana Vitória, também entrarão com pedido de revisão na prefeitura, já que o erro também foi detectado.