Activa - Contabilidade e Condom?nios

 

A opção das pessoas pela tranquilidade sem abrir mão do conforto e do luxo na casa de praia tem provocado uma verdadeira explosão de condomínios fechados nos municípios do litoral norte. A maior parte se concentra em Xangri-lá, onde há 27 empreendimentos do gênero. Mas também há muitos outros em Capão da Canoa.

 

Tamanha demanda tem valorizado as áreas. O equivalente à metade de um campo de futebol, que custava cerca de R$ 300 mil há oito anos, hoje não sai por menos de R$ 700 mil, de acordo com especialistas da área consultados pelo ABC. Dependendo do que estiver construído em cima do lote, pode ser negócio capaz de alcançar a cifra de R$ 5 milhões. Além de veranistas, muitos investidores têm feito aquisições pensando na valorização da aplicação.

 

A movimentação do mercado de condomínios no litoral norte tem chamado a atenção do Ministério Público (MP). Segundo a promotora Caroline Gianlupi, da promotoria de Capão da Canoa, está se vendendo segurança e lazer, mas nem sempre com o devido respeito à legislação vigente. "Em alguns empreendimentos há problemas relacionados à gestão ambiental. Em outros, até questões envolvendo documentação irregular e o uso de áreas públicas", pontua Caroline.

 

Conforme a promotora, é melhor sempre duvidar da documentação que está sendo apresentada. "Primeira coisa: exija a incorporação e solicite todas as certidões negativas. Também sempre questione o licenciamento ambiental", recomenda. Caroline acrescenta que há recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a CEEE e a Corsan não realizem ligações de energia e água se houver irregularidades nos condomínios. "São precauções que, se tomadas, evitam que o consumidor se frustre no futuro com o investimento feito", defende.

 

RECOMENDAÇÕES

Caroline também afirma que os interessados em adquirir uma unidade nos condomínios podem até procurar o MP antes de fechar negócio. Caso o comprador se sinta lesado, o assessor jurídico do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3a Região (Creci-RS), César Augusto Boeira da Silva, recomenda que se acione o vendedor na Justiça. "Mas se foi um infração ética de algum corretor de imóveis, recomendamos também que se faça uma denúncia ao Creci", sugere.

 

Ilhas de tranquilidade em meio ao litoral norte

 

Sossego e segurança são virtudes valorizadas por centenas de empresários, políticos influentes e vips, que adquirem casa num condomínio de luxo. Em meio ao agito do litoral norte, essa gente que acumula boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul quer fazer nas horas livres atividades que pessoas normais fazem nos parques e áreas de lazer das cidades, mas sem se sujeitarem a sequestros e assaltos, por exemplo. Andar de bicicleta com os filhos, brincar com as crianças no parquinho, caminhar no final de tarde na rua e jogar futebol de campo com os vizinhos: tudo isso é possível nestes paraísos particulares.

 

João Carlos Marques, 49 anos, pai do jogador Carlos Eduardo, ex-Grêmio e que atua hoje no Rubin Kazan, da Rússia, mora na casa da família, que fica dentro de um dos condomínios de Xangri-lá, comprada há cerca de um ano e três meses. "Aqui é muito tranquilo. Lembra até Ajuricaba. Aproveito o tempo pescando, batendo uma bola com os vizinhos e tomando banho de piscina", conta ele, acostumado ainda àquela paz dos tempos em que morava no interior do Estado, numa propriedade rural, e vivia da lavoura.

 

Para Marques, o principal diferencial é a segurança. "Quando eu estava em Novo Hamburgo, me preocupava bastante ao andar na rua e até bater uma bola. Mas aqui não tem praticamente necessidade de sair. Passa até um pessoal vendendo frutas", ressalta.

 

Antes de adquirir, leia as recomendações abaixo:

 

Ao decidir pela compra de uma das unidades em condomínios horizontais, é importante seguir algumas recomendações. O assessor jurídico do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3a Região (Creci-RS), César Augusto Boeira da Silva, e a promotora Caroline Gianlupi, da promotoria do Ministério Público de Capão da Canoa, elencaram pontos que merecem atenção redobrada ao fechar negócio.

 

Certidão de matrícula

do imóvel com

negativa de ônus

A matrícula é a identificação do imóvel e traz todas as informações oficiais sobre a propriedade. No documento deve constar toda a história, a descrição e o nome do proprietário do imóvel. A certidão negativa de ônus também deve ser exigida, com a intenção de identificar se há hipoteca, ação em garantia e compromisso de compra e venda já firmado.

 

Certidão negativa de IPTU

As dívidas de um imóvel não permanecem com o antigo proprietário. Para não comprar uma propriedade com débitos fiscais, exija a certidão negativa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à prefeitura.

 

Certidão negativa de

cotas de condomínio

Assim como o IPTU, cotas de condomínio também são herdadas pelo novo dono do imóvel. Por isso, sempre verifique se não há cotas em aberto. Com dívidas, não há como obter a escritura definitiva da propriedade.

 

Registro de incorporação

A lei só permite a venda de imóveis em construção ou a construir se a incorporação imobiliária estiver previamente registrada. Caso contrário, a venda é ilegal e se constitui em contravenção penal. Este documento, que contém o memorial descritivo da obra, garante, entre outras coisas, a regularidade da área, a demarcação dos espaços internos e a definição das regras de convivência e de utilização do condomínio. O registro de incorporação assegura, ainda, que o contrato de aquisição pelo comprador também seja registrável.

 

Idoneidade de quem está vendendo o imóvel

Peça certidões negativas de dívidas de quem vende, como de protesto de título. Consulte ainda o Judiciário, para saber se tramitam ações cíveis, trabalhistas e de natureza fiscal, que poderiam comprometer a venda no futuro, mesmo que o negócio já esteja concretizado. Em relação ao corretor de imóveis, consulte seu cadastro pelo site do Creci-RS (www.creci-rs.org.br) ou telefone (51) 3220-1588 e exija o cumprimento do código de ética profissional, que, entre outras coisas, obriga o fornecimento de todas as informações que possam comprometer o negócio ao comprador do imóvel.

 

Licenciamento ambiental

Este processo, conduzido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é composto de três etapas: licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, licença de instalação, que autoriza a implantação, e a licença de operação, que autoriza o funcionamento. Quando se compra uma área ainda na planta, é necessário checar esta documentação para não adquirir algo que possa sofrer embargo. A Corsan e a CEEE, por exemplo, podem recusar qualquer solicitação de instalação em condomínios sem licença ambiental.