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Ibama autua condomínio por invasão em APP em Goiás

31/07/2012 – Fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) autuaram um condomínio de chácaras em Silvânia (GO) por invasão da APP (Área de Preservação Permanente) da Usina Hidrelétrica Corumbá IV.

A invasão foi embargada pelo órgão (Ibama cobra na Justiça dívidas de condomínios).

 

Cerca de 200 estacas, quatro porteiras e arames farpados que formavam a cerca do condomínio foram removidos da área verde (Condomínio deve manter área verde para assegurar preservação ambiental). Além de ser uma APP, o local onde foram feitas as obras (Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar) é uma área particular da Corumbá Concessões S.A., gestora da usina.

 

Ao todo, foram embargados 12 lotes do condomínio, que ocupa uma área de 567 m². A área invadida pelo condomínio soma 96 metros de perímetro. Os proprietários do terreno serão identificados a partir da investigação feita pelo Ibama e podem ser penalizados com multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração. A multa máxima nestes casos chega a R$ 500 mil. O condomínio será notificado a apresentar os documentos referentes ao licenciamento.

 


Autor: Orizona Em Foco

Fonte: Condoworks

Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.

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