Moradores e a administradora do condomínio entraram com uma reclamação no PROCON em abril deste ano. Um mês depois, um dos moradores fez uma denúncia para a Secretaria Municipal do Urbanismo em relação à fiscalização de instalação de antenas. Com isso, a denúncia foi repassada para o Departamento de Fiscalização de Obras, que em investigação descobriu a falta de licenciamento para esse tipo de ação no local.
O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, entrou com uma ação para parar a obra. Segundo Cordoni, o Decreto Municipal 1.819/2011 determina que é preciso uma licença prévia para qualquer instalação ou construção que vá afetar o meio ambiente e a vida dos cidadãos.
O juiz Marcelo Mazzali informou que já que não houve aprovação unânime dos condomínios, a instalação nem deveria ter começado. Em caso de descumprimento da decisão, a operadora de telefonia móvel deve pagar multa diária de R$ 10 mil.
Autor: Bem Paraná
Fonte: Condoworks
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