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Proposta para registrar condomínios como pessoa jurídica é criticada por sindicato

08/11/2012 – O projeto de lei 80/2011, analisado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7), permite que condomínios sejam registrados como pessoa jurídica.

A proposta tem como objetivo facilitar ações que envolvam cobrança de taxas condominiais atrasadas, por exemplo, mas é criticada pelo Secovi/RJ (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comercias do Rio de Janeiro).

O diretor do sindicato, Pedro Carsalade, afirma que, se o projeto for aprovado, o condomínio terá mais gastos. Carsalade diz também que caso o condomínio passe por essa transformação, obrigações de empresas passarão a ser integradas aos condomínios.

 

A medida também foi criticada pelo vice-presidente do Secovi/SP, Hubert Gebara. Ele argumenta que condomínios não têm fins lucrativos como uma empresa deve ter. Gebara também ressalta que, quando um imóvel é comprado, ninguém quer ser sócio do vizinho e isso aconteceria com a entrada da nova lei em vigor. Para elea, caso a proposta seja aprovada, uma insegurança jurídica será provocada.

 


Autor: InfoMoney

Fonte: Condoworks

Obs.: Os textos aqui apresentados s?o extra?dos das fontes citadas em cada mat?ria, cabendo ?s fontes apresentadas o cr?dito pelas mesmas.

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