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Síndicos terão de contratar vistorias técnicas nos prédios do Rio

Nova lei municipal foi criada após queda de prédios no Centro do Rio. Contratação de vistorias deve ocorrer a cada cinco anos.

A partir de agora, síndicos e responsáveis por prédios residenciais e comerciais terão que contratar, a cada cinco anos, uma vistoria técnica nas construções. A lei municipal foi criada depois da queda do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, em janeiro do ano passado, como mostra o Bom Dia Rio desta quarta-feira (17).

O objetivo da nova lei é garantir mais segurança às pessoas dentro das construções, como informou o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho. Todas as construções terão de passar pelo esse tipo de inspeção técnica à exceção de construções em áreas de especial interesse, que tiveram o habite-se há menos de cinco anos e que não são unifamiliares nem bifamiliares, e construções acima de mil metros quadrados.

“O processo é muito simples. Há uma mudança de responsabilidade, as pessoas são responsáveis pela segurança de seu imóvel. A cada cinco anos elas têm de contratar um arquiteto ou um engenheiro, devidamente cadastrado em seus conselhos, no CREA, no caso dos engenheiros e no CAU, no caso dos arquitetos, que eles emitirão a certificação que se chama ART ou RRT. Essas certificações serão guardadas pelos síndicos dos imóveis e comunicadas à prefeitura”, explicou o secretário.

Segundo o secretário, o decreto municipal foi editado na sexta-feira (12), dá um prazo até dia 1º de janeiro de 2014 para ser aplicado. A partir daí, a Prefeitura do Rio começa a fiscalização. A partir de agosto, a prefeitura começa a disponibilizar em seu site todos os imóveis que fizeram a comunicação dos autos de vistoria.