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Embora o poder público estipule regras para a construção de calçadas e disponibilize material informativo para orientar os proprietários de imóveis sobre o passeio público, ainda são muitos os obstáculos para um caminhar seguro e acessível. Buracos, pedras soltas, desníveis e uso de pisos escorregadios são alguns dos exemplos que diariamente vitimam pedestres menos atentos ou os mais vulneráveis a tropeços, quedas e fraturas como idosos e pessoas com deficiências físicas.

Com tudo isso, fica explícita a importância de um poder público fiscalizador, que notifique donos de imóveis frente à necessidade de adequação do calçamento e de proprietários conscientes, que ponham fim à situação de risco que uma calçada mal conservada pode ocasionar - trabalho exercido pela Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

A entidade tem como tarefa uniformizar o passeio público e mobilizar os donos de imóveis - o que demanda um esforço conjunto de prefeituras e órgãos técnicos, que além de definir parâmetros para a construção de calçadas auxiliem na transferência de conhecimento para que a paisagem e as condições de uso estejam dentro do chamado Desenho Universal. Segundo o gerente da associação, Ricardo Moschetti, o termo se refere a parâmetros para a construção arquitetônica ou adaptação de espaços físicos.

O conceito de Desenho Universal foi estabelecido pela lei 10.098, de 2000, e pelo Decreto 5.296, tendo sido normatizada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quatro anos mais tarde. A norma enquadrava as calçadas nos parâmetros do conceito, que por sua vez estabeleciam boas condições de trafegabilidade, manutenção fácil e qualidade urbana.

Nesses moldes, estão as calçadas que preveem a existência de até três faixas. A 1ª faixa, chamada de faixa de serviço, estaria destinada a árvores, rampas de acesso para veículos ou pessoas com deficiência, postes, orelhões, lixeiras, entre outros artifícios. A 2ª faixa prevê um passeio livre, exclusivo ao trânsito seguro de pedestres e a 3ª, a faixa de acesso, funcionaria como uma faixa de apoio à propriedade, principalmente para estabelecimentos comerciais, onde poderiam ser disponibilizados toldos, mesas de bar, floreiras.

Muitas prefeituras, em parceria com a ABCP, adotaram medidas para melhorar a infraestrutura urbana e mobilizar os proprietários de imóveis. A associação, por meio de pesquisas e do desenvolvimento de processos da cadeia produtiva do cimento, promove essas adequações transferindo conhecimento e orientando o corpo técnico das prefeituras, além de gestores e executores de obras, explica Moschetti.

"Destacamos os tipos de pavimentos, dentre os quais estão o ladrilho hidráulico, o pavimento intertravado, as placas de concreto e os concretos moldados in loco, entre eles o estampado, que garantem a qualidade e o atendimento às normas para construção e reformas de calçadas. Disseminando essas informações, o dono do imóvel pode buscar orientação qualificada junto à prefeitura da sua cidade e proceder com a reforma, para que todos se beneficiem", argumenta Moschetti.